Termos de Uso

O TipGestor ("nós", "nosso" ou "Plataforma") é uma aplicação de gestão de banca esportiva, oferecendo ferramentas de controle financeiro, análise estatística e acompanhamento de desempenho para apostadores, disponível via web, iOS, Android e Windows.

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da Plataforma por qualquer pessoa ("Usuário", "você"). Ao criar uma conta ou utilizar o TipGestor, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

É fundamental que o Usuário compreenda que o TipGestor é exclusivamente uma ferramenta de organização, registro e análise de dados relacionados a apostas esportivas já realizadas pelo Usuário em casas de apostas terceiras. O TipGestor:

• NÃO é uma casa de apostas, corretora ou operadora de jogos, e não processa, intermedia ou executa apostas em nome do Usuário;
• NÃO garante lucro, resultado positivo ou qualquer retorno financeiro decorrente do uso da Plataforma ou de suas estatísticas/análises;
• NÃO oferece consultoria financeira, recomendação de investimento ou aconselhamento profissional de qualquer natureza;
• Fornece estatísticas e probabilidades com base em dados de terceiros (ex: API-Football), de caráter meramente informativo, sujeitas a erros, atrasos ou imprecisões da fonte de dados.

O Usuário reconhece que apostas esportivas envolvem risco financeiro real e que a decisão de apostar é de sua exclusiva responsabilidade.

Para utilizar o TipGestor, o Usuário declara:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela legislação brasileira para prática de jogos e apostas;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Ser responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha), incluindo o login via conta Google;
• Notificar imediatamente o TipGestor em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta.

O TipGestor pode recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou apresentem indícios de fraude, uso indevido ou informações falsas.

O TipGestor oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e um plano pago ("Premium"), com recursos adicionais mediante assinatura recorrente. As condições comerciais, valores, formas de pagamento e política de cancelamento/reembolso da assinatura Premium estão descritas na tela de Assinatura da Plataforma e podem ser atualizadas periodicamente, mediante aviso prévio ao Usuário.

Cobranças e processamento de pagamento são realizados por meio de provedor terceiro (Stripe), sujeito aos próprios termos daquele prestador.

O TipGestor pode oferecer um programa de indicação/tipster, no qual usuários podem receber comissões por indicações que resultem em assinaturas pagas, conforme regras específicas divulgadas dentro da Plataforma. A participação nesse programa está condicionada à aceitação de regras adicionais e ao cumprimento destes Termos.

Ao publicar conteúdo na área de Comunidade (análises, comentários, perfil público, etc.), o Usuário declara que o conteúdo é de sua autoria ou que possui direito de publicá-lo, e concede ao TipGestor licença não exclusiva para exibição desse conteúdo dentro da Plataforma.

É vedado publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que induza a práticas fraudulentas, ou que viole direitos de terceiros. O TipGestor pode remover conteúdo e suspender contas que violem esta regra.

Marca, layout, funcionalidades, código-fonte e demais elementos do TipGestor são de propriedade da Plataforma ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução, engenharia reversa ou uso não autorizado.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo TipGestor é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), que é parte integrante destes Termos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o TipGestor não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário em casas de apostas terceiras;
• Decisões tomadas com base em estatísticas, probabilidades ou análises fornecidas pela Plataforma;
• Indisponibilidade temporária do serviço, falhas técnicas, ou imprecisões em dados fornecidos por APIs de terceiros;
• Uso indevido da conta do Usuário decorrente de falha na guarda de suas credenciais.

O TipGestor pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou aviso dentro da Plataforma, com prazo razoável de antecedência antes da entrada em vigor.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pela Plataforma ou mediante solicitação ao canal de suporte. O TipGestor pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme legislação consumerista aplicável, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: gestortip@gmail.com